Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça
A pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), tem posto sob forte pressão os sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, essa pressão atinge um sistema que já padecia de deficiências graves – acentuadas pelas políticas de austeridade fiscal desde 2016 – de limitada capacidade de resposta às demandas, principalmente das populações em maior vulnerabilidade. A pandemia torna mais agudas as carências de profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual, de leitos de UTI, de respiradores mecânicos e de outros insumos. O Judiciário começa a ser provocado por ações relacionadas à pandemia. Os objetivos deste artigo, portanto, foram descrever as demandas judiciais relativas à saúde, entre fevereiro e abril de 2020, início da pandemia no Brasil, e analisar suas repercussões nos sistemas de justiça e de saúde. Tratou-se de estudo descritivo, a partir de dados coletados junto aos tribunais de justiça estaduais e regionais federais e ao Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Federal. Até 30 de abril de 2020, 129 ações judiciais relacionadas à covid-19 tinham sido iniciadas no país, com o objeto mais frequente de acesso a leitos de unidade de terapia intensiva. Além da escassez de leitos de unidades de terapia intensiva, a discussão acerca do uso de cloroquina pode ter contribuído para o aumento do número de ações judiciais relativas à saúde. O Poder Judiciário vem adotando medidas organizativas específicas para enfrentar a situação. O sistema de saúde, ao contrário, não tem se preparado para um aumento de demandas judiciais..
Medienart: |
E-Artikel |
---|
Erscheinungsjahr: |
2021 |
---|---|
Erschienen: |
2021 |
Enthalten in: |
Zur Gesamtaufnahme - volume:21 |
---|---|
Enthalten in: |
Revista de Direito Sanitário - 21(2021) |
Sprache: |
Englisch ; Spanisch ; Französisch ; Portugiesisch |
---|
Beteiligte Personen: |
Iraildes Andrade Juliano [VerfasserIn] |
---|
Links: |
doaj.org [kostenfrei] |
---|
Themen: |
Covid-19 |
---|
Förderinstitution / Projekttitel: |
|
---|
PPN (Katalog-ID): |
DOAJ000879614 |
---|
LEADER | 01000caa a22002652 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | DOAJ000879614 | ||
003 | DE-627 | ||
005 | 20230502091441.0 | ||
007 | cr uuu---uuuuu | ||
008 | 230225s2021 xx |||||o 00| ||eng c | ||
035 | |a (DE-627)DOAJ000879614 | ||
035 | |a (DE-599)DOAJfd4c72b7bb6345e6ac2a886f5dcdbbac | ||
040 | |a DE-627 |b ger |c DE-627 |e rakwb | ||
041 | |a eng |a spa |a fre |a por | ||
050 | 0 | |a K1-7720 | |
050 | 0 | |a K3601-3611 | |
100 | 0 | |a Iraildes Andrade Juliano |e verfasserin |4 aut | |
245 | 1 | 0 | |a Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça |
264 | 1 | |c 2021 | |
336 | |a Text |b txt |2 rdacontent | ||
337 | |a Computermedien |b c |2 rdamedia | ||
338 | |a Online-Ressource |b cr |2 rdacarrier | ||
520 | |a A pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), tem posto sob forte pressão os sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, essa pressão atinge um sistema que já padecia de deficiências graves – acentuadas pelas políticas de austeridade fiscal desde 2016 – de limitada capacidade de resposta às demandas, principalmente das populações em maior vulnerabilidade. A pandemia torna mais agudas as carências de profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual, de leitos de UTI, de respiradores mecânicos e de outros insumos. O Judiciário começa a ser provocado por ações relacionadas à pandemia. Os objetivos deste artigo, portanto, foram descrever as demandas judiciais relativas à saúde, entre fevereiro e abril de 2020, início da pandemia no Brasil, e analisar suas repercussões nos sistemas de justiça e de saúde. Tratou-se de estudo descritivo, a partir de dados coletados junto aos tribunais de justiça estaduais e regionais federais e ao Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Federal. Até 30 de abril de 2020, 129 ações judiciais relacionadas à covid-19 tinham sido iniciadas no país, com o objeto mais frequente de acesso a leitos de unidade de terapia intensiva. Além da escassez de leitos de unidades de terapia intensiva, a discussão acerca do uso de cloroquina pode ter contribuído para o aumento do número de ações judiciais relativas à saúde. O Poder Judiciário vem adotando medidas organizativas específicas para enfrentar a situação. O sistema de saúde, ao contrário, não tem se preparado para um aumento de demandas judiciais. | ||
650 | 4 | |a Covid-19 | |
650 | 4 | |a Direito à Saúde | |
650 | 4 | |a Decisões Judiciais | |
650 | 4 | |a Judicialização da Saúde | |
653 | 0 | |a Law | |
653 | 0 | |a K | |
653 | 0 | |a Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence | |
653 | 0 | |a Medical legislation | |
700 | 0 | |a Aliana Ferreira de Souza Simões |e verfasserin |4 aut | |
700 | 0 | |a Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza |e verfasserin |4 aut | |
773 | 0 | 8 | |i In |t Revista de Direito Sanitário |d Universidade de São Paulo, 2015 |g 21(2021) |w (DE-627)DOAJ000080403 |x 23169044 |7 nnns |
773 | 1 | 8 | |g volume:21 |g year:2021 |
856 | 4 | 0 | |u https://doaj.org/article/fd4c72b7bb6345e6ac2a886f5dcdbbac |z kostenfrei |
856 | 4 | 0 | |u https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/170717 |z kostenfrei |
856 | 4 | 2 | |u https://doaj.org/toc/1516-4179 |y Journal toc |z kostenfrei |
856 | 4 | 2 | |u https://doaj.org/toc/2316-9044 |y Journal toc |z kostenfrei |
912 | |a GBV_USEFLAG_A | ||
912 | |a GBV_DOAJ | ||
912 | |a SSG-OLC-PHA | ||
951 | |a AR | ||
952 | |d 21 |j 2021 |